| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 1995 |
| Date | 1995-10-09 |
| Ementa | AVERBA TEMPO DE SERVIÇO. |
| native_id | 8302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ml Gamara O ( Municipal de X ron 6 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 12Ô aTON'323, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995 ” ! t er AVERBA TEMPO DE SERVIÇO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA M UNICIP, DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO Ta NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ds) dado DO ARTIGO 35 DA LEI Nº RESOLVE: Art. |º. Averbar em favor da funcionária de provimento efetivo «a Aquilino Tavares, rm do cargo de Tesoureira, nível IX, padrão tempo de serviço prestado anteriormente a sua efetivação, equivalente a 12 e) anos, 09 ( NOVE) meses e 17 ( DEZESSETE) dias, arredondando nos s do Parágrafo Unico, do artigo 35 da Lei nº 1.664/93 para 13 ( TREZE) Edo acordo com o que consta no processo nº 1.304/95. Art. 2º. Os serviços de que trata o artigo anterior foram prestados asempresas AGROAVE - Agrícola e Avícola S.A. 03 ( três) anos, 08 ( meses) «38 ( vinte e oito) dias, de 01.09.1975 a 28.02.1979; - Dinâmica de Serviços sc Ltda 01 ( um) dia, de 30.01.1980 a 30.01.1980; - Buaiz S.A. Ind. e Com. qt ( um) ano, 10 ( dez) meses e 29 ( vinte e nove) dias, no período de 1902.1981 a 17.01.1983; - Stôcco E Stôcco Ltda 07 ( sete) anos, 01 ( um) mêse 23 ( vinte e três) dias, no período de 01.11.1983 a 25.12.1990. Art. 3º. Foi excluida da certidão fornecida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguro Social, da empresa Stôcco E Stôcco Ltda 07 ( sete) dias, em decorrência da concômitância, considerando que a funcionária foi nomeada presta Câmara Municipal em data de 26.12.1990. Art. 4º. O tempo de serviço averbado no artigo 1º deste Ato, será Somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade. Art.5º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas “disposições em contrário. GILBERTO FURIERI 2º Secretário INHO