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norma nº 323/1995

Tipo Ato
Número / Ano 323 / 1995
Date 1995-10-09
EmentaAVERBA TEMPO DE SERVIÇO.
native_id8302

Documents (1)

texto integral #

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ml Gamara O ( Municipal de X ron
6 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
12Ô aTON'323, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995
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AVERBA TEMPO DE SERVIÇO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA M
UNICIP,
DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO Ta
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
ds) dado DO ARTIGO 35 DA LEI Nº
RESOLVE:
Art. |º. Averbar em favor da funcionária de provimento efetivo
«a Aquilino Tavares, rm do cargo de Tesoureira, nível IX, padrão
tempo de serviço prestado anteriormente a sua efetivação, equivalente a 12
e) anos, 09 ( NOVE) meses e 17 ( DEZESSETE) dias, arredondando nos
s do Parágrafo Unico, do artigo 35 da Lei nº 1.664/93 para 13 ( TREZE)
Edo acordo com o que consta no processo nº 1.304/95.
Art. 2º. Os serviços de que trata o artigo anterior foram prestados
asempresas AGROAVE - Agrícola e Avícola S.A. 03 ( três) anos, 08 ( meses)
«38 ( vinte e oito) dias, de 01.09.1975 a 28.02.1979; - Dinâmica de Serviços
sc Ltda 01 ( um) dia, de 30.01.1980 a 30.01.1980; - Buaiz S.A. Ind. e Com.
qt ( um) ano, 10 ( dez) meses e 29 ( vinte e nove) dias, no período de
1902.1981 a 17.01.1983; - Stôcco E Stôcco Ltda 07 ( sete) anos, 01 ( um)
mêse 23 ( vinte e três) dias, no período de 01.11.1983 a 25.12.1990.
Art. 3º. Foi excluida da certidão fornecida pelo INSS- Instituto
Nacional de Seguro Social, da empresa Stôcco E Stôcco Ltda 07 ( sete) dias,
em decorrência da concômitância, considerando que a funcionária foi nomeada
presta Câmara Municipal em data de 26.12.1990.
Art. 4º. O tempo de serviço averbado no artigo 1º deste Ato, será
Somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Art.5º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
“disposições em contrário.
GILBERTO FURIERI
2º Secretário
INHO

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