| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA. |
| native_id | 8304 |
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Camara O / lunicipal de Anccnux ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 325, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 242 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1664/93, Resolve: Art. 1º Conceder a funcionária de provimento efetivo Maria da Glória Mayer Coutinho, ocupante do cargo de Assistente Legislativo III, nível IX, padrão C, Hcença prêmio, cujo direito de gozo adquirido em 31 de janeiro de 1994, a serem gozadas no pesíodo de janeiro de 1996, janeiro de 1997 e janeiro de 1998. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em constrário. Aracruz, 16 de outubro de 1995.