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norma nº 329/1995

Tipo Ato
Número / Ano 329 / 1995
Date 1995-10-19
EmentaCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO.
native_id8308

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cm Gâmara Munccipal de CAunómim
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº329, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995,
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO
ARTIGO 242 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1 664/93,
Art. 1º Conceder ao funcionário de provimento efetivo HÉLIO ANTONIO
ante do cargo de Assistente Administrativo, nível IX, padrão B, licença
Pa eng direito de gozo adquirido em 07 de fevereiro de 1994, a serem gozadas no
periodo de fevereiro de 1996, fevereiro de 1997 e fevereiro de 1998, de acordo com o que
consta dos processos nºs 655/94 e 1.478/95.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em constrário.
Aracruz, 19 de outubro de 1995.
e: : 256-1491
Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone

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