| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1995 |
| Date | 1995-10-19 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO. |
| native_id | 8308 |
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cm Gâmara Munccipal de CAunómim ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº329, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995, CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 242 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1 664/93, Art. 1º Conceder ao funcionário de provimento efetivo HÉLIO ANTONIO ante do cargo de Assistente Administrativo, nível IX, padrão B, licença Pa eng direito de gozo adquirido em 07 de fevereiro de 1994, a serem gozadas no periodo de fevereiro de 1996, fevereiro de 1997 e fevereiro de 1998, de acordo com o que consta dos processos nºs 655/94 e 1.478/95. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em constrário. Aracruz, 19 de outubro de 1995. e: : 256-1491 Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone