| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1995 |
| Date | 1995-11-20 |
| Ementa | DETERMINA MUDANÇA DE DATA BASE DE FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
| native_id | 8312 |
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E Câmara O Municipal de e? ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 334, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. DETERMINA MUDANÇA DE DATA BASE DE FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º A data base do funcionário Hélio Antônio Piona, funcionário de provimento efetivo, no cargo de Assistente Administrativo III, nível IX, padrão C, para percepção dos direitos funcionais de que dispuser o regime jurídico dos servidores municipais como férias, quinquênio, progressão, licenças, promoção e adicionais será a de 18 de julho de 1995, de acordo com o processo nº 1.488/95. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18.07.95. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, 20 de novembro de 1995. e Try; zez pano SCOPE l PLA GILBERTO FURIE 2º Sebretário Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491