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norma nº 334/1995

Tipo Ato
Número / Ano 334 / 1995
Date 1995-11-20
EmentaDETERMINA MUDANÇA DE DATA BASE DE FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO.
native_id8312

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Câmara O Municipal de e?
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 334, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
DETERMINA MUDANÇA DE DATA BASE DE FUNCIONÁRIO
DE PROVIMENTO EFETIVO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS FUNÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º A data base do funcionário Hélio Antônio Piona,
funcionário de provimento efetivo, no cargo de Assistente Administrativo III, nível IX,
padrão C, para percepção dos direitos funcionais de que dispuser o regime jurídico dos
servidores municipais como férias, quinquênio, progressão, licenças, promoção e adicionais
será a de 18 de julho de 1995, de acordo com o processo nº 1.488/95.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 18.07.95.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 20 de novembro de 1995.
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GILBERTO FURIE
2º Sebretário
Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491

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