| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 1993 |
| Date | 1993-11-18 |
| Ementa | CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA. |
| native_id | 8417 |
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Art. 2º. Art. 3º. Cáâmaia Municipal de Gi raciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 201, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993. CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA. A MESA DIRETORA DA CAMARA MNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 1.664/93 E ARTIGO 5º DO ATO Nº 200/93, Ficam criados 03 ( três) F.G. - Funções Gratificadas, Clas se FG Ol, no percentual de 50% ( cinqueta por cento), para atenderem aos encargos de Chefia de Departamentos. Fica concedido às funcionárias Terezinha Angela Sarmenghi' Cabral, Diléia Pedrini e Elizete Silva Amorim, a função gratificada criada no artigo anterior, ao que consta do ar tigo 5º do Ato nº 200/93, com percentual de 50% ( cinquen- ta por cento) sobre o salário da Classe a que pertencem. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 178 de novembro de 1993. ROSANE RIBEIRO MACHADO 18 Secretária P, TT 2º Secretário