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norma nº 201/1993

Tipo Ato
Número / Ano 201 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaCONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA.
native_id8417

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Art. 2º.
Art. 3º.
Cáâmaia Municipal de Gi raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 201, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 1.664/93 E ARTIGO 5º
DO ATO Nº 200/93,
Ficam criados 03 ( três) F.G. - Funções Gratificadas, Clas
se FG Ol, no percentual de 50% ( cinqueta por cento), para
atenderem aos encargos de Chefia de Departamentos.
Fica concedido às funcionárias Terezinha Angela Sarmenghi'
Cabral, Diléia Pedrini e Elizete Silva Amorim, a função
gratificada criada no artigo anterior, ao que consta do ar
tigo 5º do Ato nº 200/93, com percentual de 50% ( cinquen-
ta por cento) sobre o salário da Classe a que pertencem.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 178 de novembro de 1993.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
18 Secretária
P, TT
2º Secretário

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