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norma nº 199/1993

Tipo Ato
Número / Ano 199 / 1993
Date 1993-11-09
EmentaEXONERA FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id8419

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a Câmaia ACunicipal de SÁ raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 199, de 09 de novembro de 1995.
EXONERA FUNCIONARIO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
NOS TERMOS DO INCISO XV DO ARTICO 15 DA RESOLUÇÃO — Nº
492, DE 31.12.1990 E INCISO | DO ARTIGO 19 DO ATO NRE
RO 001, DE 31.12.1990.
Art. 19. Fica exonerada, a pedido, a Senhorita NAIR BAIOCO, do car
go de provimento em Comissão CC 4 de Secretário Par lamen-
tar, lotada no gabinete do vereador Clarício Coutinho.
Art. 2º. Ficam revogados os termos do Decreto Legislativo nº 295/89
de 14 de fevereiro de 1989.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES, 09 de novembro de 1993.
ERTO FURIERI
sidente da Câmara
OSANE RIBEIRO MACHADO
13 SECRETARIA
2º SECRETARIO

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