| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 1993 |
| Date | 1993-11-09 |
| Ementa | EXONERA FUNCIONÁRIO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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a Câmaia ACunicipal de SÁ raciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 199, de 09 de novembro de 1995. EXONERA FUNCIONARIO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO XV DO ARTICO 15 DA RESOLUÇÃO — Nº 492, DE 31.12.1990 E INCISO | DO ARTIGO 19 DO ATO NRE RO 001, DE 31.12.1990. Art. 19. Fica exonerada, a pedido, a Senhorita NAIR BAIOCO, do car go de provimento em Comissão CC 4 de Secretário Par lamen- tar, lotada no gabinete do vereador Clarício Coutinho. Art. 2º. Ficam revogados os termos do Decreto Legislativo nº 295/89 de 14 de fevereiro de 1989. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz-ES, 09 de novembro de 1993. ERTO FURIERI sidente da Câmara OSANE RIBEIRO MACHADO 13 SECRETARIA 2º SECRETARIO