| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1993 |
| Date | 1993-11-09 |
| Ementa | CONCEDE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 8420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Câmara Nunicipal de Sfiacwz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº. 198, de 09 de novenbro de 1995. CONCEDE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MNNICIPAL . A MESA DIRETORA DA CÂMARA MINICIPAL * DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS E NOS * TERMOS DO $ 2º DO ARTIGO 25 DA LEI 1.442/90 E DECRETO Nº. 5.105 DO PRE- FEITO MNICIPAL, RESOLVE : Art. 1º - Ficam reajustados em 37% (trinta e sete por cento) os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de * Aracruz, sob a responsabilidade do Poder Legislativo! Municipal. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re troagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 1993. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Camara Municipal de Aracruz-ES, 09 de novembro de 1993. FURIERI Présidente da Câmara Epa (io) . 1X. Mocnado SANE RIBEIRO MACHADO 1º Secretário e 2º Secretário