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norma nº 198/1993

Tipo Ato
Número / Ano 198 / 1993
Date 1993-11-09
EmentaCONCEDE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Câmara Nunicipal de Sfiacwz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 198, de 09 de novenbro de 1995.
CONCEDE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO)
DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS
DA CÂMARA MNNICIPAL .
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MINICIPAL *
DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NO USO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS E NOS *
TERMOS DO $ 2º DO ARTIGO 25 DA LEI
1.442/90 E DECRETO Nº. 5.105 DO PRE-
FEITO MNICIPAL,
RESOLVE :
Art. 1º - Ficam reajustados em 37% (trinta e sete por cento) os
vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de *
Aracruz, sob a responsabilidade do Poder Legislativo!
Municipal.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re
troagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de
1993.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Camara Municipal de Aracruz-ES, 09 de novembro de 1993.
FURIERI
Présidente da Câmara
Epa (io)
. 1X. Mocnado
SANE RIBEIRO MACHADO
1º Secretário
e
2º Secretário

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