norma nº 4038/2021

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Departamianto Legislativo
RESOLVE:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.038, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Art. 1º. Fica criada a Comissão Permanente de Licitação.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:
Função Nome Cargo
Presidente Robson Bulerjahn Comissionado
Equipe de Apoio Higor Giurizatto Efetivo
Equipe de Apoio Lucas Freitas Roque Efetivo
Parágrafo único. No caso de impedimento ou ausência do Presidente, fica
designado o servidor Higor Giurizatto, como Presidente Substituto.
Art. 3º A Comissão conduzirá os procedimentos atuando nas modalidades
de Concorrência, tomada de Preços, Convite, Credenciamentos, Chamamento Público
entre outras instruídas pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações.
Art. 4º Ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitação
será devida uma gratificação especial constante no Art. 4º da Lei n.º 3.529/2011.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 09 de novembro de 2021.