norma nº 188/1993

Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Câmara ACunicipal de Sllracwuz
ATO Nº.
RESOLVE :
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
188, de 16 de agosto de 1993.
CONCEDE 27% DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS
DA CÂMARA MNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MINNICIPAL DE ARACRUZ, ES
TADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES *
LEGAIS E NOS TERMOS DO $ 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº
1.442/90 E DECRETO Nº. 4.997/93, DO PREFEITO MINI -
CIPAL.
Ficam reaiustados em 27% (vinte e sete por cento) os vencimen
tos dos fun
dade do Pod
Este Ato en
do seus efe
Revoga-se
Câmara Muni
cionários da Cámara Municipal, sob a responsabili-
er Legislativo Municipal.
tra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
itos a data de 01 de agosto de 1995.
as disposições em contrário.
cipal de Aracruz, 16 de agosto de 1993.
US Uta
ROSANE RIBE
12 Secretár
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IRO MACHADO
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Ê ERTO BOTTONI
2º Secretár
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