norma nº 180/1993

Art.1º .
Art. 2º
Art. 3º
Ciúmaa ANunicipal de Aracwuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 180, DE 01 DE JULHO DE 1993.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇAO A FUNCIONÁRIA DE PROVIMEN
TO EM COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ES
TADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 73 DA LEI Nº 907 E
INCISO XVIII, DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,
RESOLVE:
Conceder licença gestação à funcionária ADILENE MARIA DELLA
VALENTINA BOFF, no exercício do cargo de provimento em Comis
são de Secretária Parlamentar desta Câmara Municipal.
O período de licença a que se refere o artigo anterior será
de 120 ( cento e vinte ) dias compreendido entre 28 de ju
nho a 25 de outrubro de 1993.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroa —
gindo seus efeitos a data de 28 de junho de 1993.
racruz-ES, 01 de julho de 1993.
câmara Municipal de A
à
o y
RTD BOTTÓNI
2º Secretário