| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1993 |
| Date | 1993-01-26 |
| Ementa | REVOGA OS TERMOS DO ATO Nº 136, DE 30.12.92. |
| native_id | 8440 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Cúâmaa ACunicipal de A raciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A o TO Nº 154, DE 26 DE JANEIRO DE 1933. REVOGA OS TERMOS DO ATO Nº 1536, de 30.12.92. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARA CRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º . Ficam revogados os termos do Ato nº 136, de 30 de de- zembro de 1992. Art. 2º . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz-ES, 26 de janeiro de 1993. TO FURIERI da Câmara 2º Secretário