| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1993 |
| Date | 1993-02-02 |
| Ementa | NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Câmara ACunicipal de Slraciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº Nº 161, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995. NOMEIA FUNCIONARIO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUL ÇOES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO XV DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31.12.90, INCISO 1 DO ARTIGO 19 DO ATO Nº 001, DE 31.12.1990 DA RESOLU ÇÃO Nº 511, DE 02.02.1995, RESOLVE : Art. 1º . Ficam revogados os termos do Ato nº 137, de 04.01.1995. Art. 2º . Fica nomeado o Senhor DR. NILSON FRIGINI para ocupar O cargo de provimento em Comissão, símbolo OC ..0! de Procurador da Câmara Municipal. Art. 3º . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 02 de fevereiro de 1993. 2º Secretário