norma nº 169/1993

Art.
Art.
1º
2º
f Câmara ACunicipal de Aracwuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 169, DE 02 DE MARÇO DE 1993.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO ATO Nº 149, DE
04.01.1993.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ ,
ESTADO DO ESTPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAS E NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTI
Go 19 DO ATO Nº 001/90 E INCISO XV DO ARTIGO 15
DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31.12.1990.
RESOL VE :
O Artigo 3º do ATO nº 149, de 04.01.1993, passa a vigo-
rar com a seguinte redação:
“ Art. 3º . Para efeito de pagamento, receberão a gra-
tificação de que trata O artigo 39 do Ato Nº 149, de
04.01.1993, as funcionárias que ocupam às seguintes fun
ções:
1. Chefe do Departamento Administrativo - Diléia Pedri-
ni, a partir da data de 17 de fevereiro de 1993, no per
centual de 20% ( vinte por cento ');
11. Chefe do Departamento Financeiro-Contábil - Elizete
Silva Amorim, à partir da data de I5 de fevereiro de
1993, no percentual de 20% ( vinte por cento E pr
111 . Chefe do Departamento Legislativo - Terezinha An-
gela Sarmenghi Cabral, a partir da data de 04 de janei-
ro de 19953, no percentual de 20% ( vinte por cento )º".
Este Ato entra em vigor na data de sua publucação, revo
gadas as disposições em contrário.
nz-ES, 02 de março de 1993.
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ja Secretária 2º Secretário