norma nº 171/1993

Câmaia ACunicipal de Aacuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 171, DE 08 DE MARÇO DE 1993.
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A FUNCIONARIO EFE
TIVO.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARA
CRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCI
SO XV DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO Nº 492/90.
RESOL VE :
Art. 1º . Fica criada uma Função Gratificada - Classe FG. Ol.
Art. 2º . Fica concedida ao funcionário de provimento efetivo
desta Câmara Municipal, no exercício do cargo de Escri
turário-Datilógrafo JEFFERSON DETTOGNI PIOL, a função
gratificada criada no artigo 1º deste Ato, pela execu-
ção dos serviços de Arquivo, Documentação e Informação,
discriminados no artigo 18 do Ato nº 001/90.
Art. 3º . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, re
troagindo seus efeitos a data de 01 de março de 1993,
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES, 08 de março de 1993.
JERI
Ê r sidente-da Câmara
po us K Hocodo
OSANE RIBEIRO MACHADO
1a Secretária
2º Secretário