| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1993 |
| Date | 1993-04-01 |
| Ementa | CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A FUNCIONARIA DE PROVIMENTO EFETIVO. |
| native_id | 8459 |
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Art. Art. Cúâmaia ACunicipal de Ãraciuz 29 da fe ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 173, DE 01 DE ABRIL DE 1993. CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A FUNCIONARIA DE PRO VIMENTO EFETIVO. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUI ÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO XV DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO Nº 492/90, RESOL VE : Fica criada uma Função Gratificada - Classe FG.01. Fica concedida a funcionária de provimento efetivo des- ta Câmara Municipal, no exercício do cargo de Assisten- te Parlamentar MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHO. a função gratificada criada no artigo 1º deste Ato, pela execu - ção dos serviços de Audiofonia, Gravação e Registro de Atas e Anais, discriminados no artigo 34 do Ato nº 001/ 90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz-ES, Ol de abril de 1993. Ha sdo ANE RIBEIRO MACHADO 1a Secretária ULO!ROBERTO TONI 2º Secretário