norma nº 177/1993

Câmara ENunicipal de Cl racwz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 177, de 25 de maio de 1993.
CONSIDERA A GENITORA DO VEREADOR CLARÍCIO COU-
TINHO COMO SUA DEPENDENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE CONSTA "
DO PROCESSO CMA Nº 077/93,
RESOLVE :
art. 12 - Considera a genitora do vereador Clarício Coutinho, *
SR2. ALFONSA PALASSI COUTINHO, como sua dependente.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação re-
troagindo seus efeitos a data de 24 de março de 1993.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 25 de maio de 1993.
12 Secretária
PAULO ROBER' BOTTONI
2º Secretário