norma nº 142/1993

Câmara ACunicihal de A raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 142, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E NOS TERMOS DO INCISO XV DO ARTIGO 15
DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31.12.1990,
RESOLVE :
Art. 19 . Ficam revogados os termos dos Atos nºs 083, de 07.01.92,
085, de 16.01.1992, 098 de 01.05.1992 e 099, de 06.05."
1992.
Art. 29 . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES, 04 de janeiro de 1993
esiden
SANE RIBEIR MACHADO
ja Secretária
29 Secretário