norma nº 143/1993

Municipal de A racuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 143,
de 04 DE JANEIRO DE 1993.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUI —
ÇOES LEGAIS E DE ACORDO COM O INCISO XV DO ARTIGO
15 DA RESOLUÇÃO Nº 492 DE 31.12.1990,
RESOLVE:
Art. 1º . Fica criada uma Função Gratificada - Classe FG Ol.
Art. 2º . Fica concedida ao funcionário de provimento efetivo
desta Câmara Municipal, no exercício do cargo de As
sistente de Contabilidade, Carlos Augusto Calvi Cos-
talonga, a função Gratificada criada no artigo 1º des
te Ato, pela prestação dos serviços constantes da Por
taria nº 05/93.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua puvlicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES, 04 de janeiro de 1993.
FURIERI
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SANE RIBEIRO MACHADO
2º Secretário