norma nº 147/1993

| Câmna ACunicipal de CÁ raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
o
ATO Nº 147, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS É NOS
TERMOS DO ATO Nº 146, DE 04.01.1995,
RESOL VE :
Art. 19. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Cã-
mara Municipal de Aracruz composta pelos funcionários Dr.
NILSON FRIGINI, TEREZINHA ANGELA 5. CABRAL e THAIS DA COS-
TA SOARES FURIERI, sob a Presidência do primeiro.
Art. 29. Pela participação em órgão de deliberação coletiva, cons-'
tante do artigo II2 da Lei nº 907/85, fica concedido a gra
tificação de 10% (DEZ POR CENTO) sobre os vencimentos men-
sais dos funcionários designados no artigo !'º deste Ato.
Art. 38.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz,
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ROSANE a BE IRO M
04 de janeiro de 19953.
jà Secretária
2º Secretário