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norma nº 491/2001

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 491 / 2001
Date 2001-11-13
EmentaINSTITUI O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO MENCIONADO NO ARTIGO 22 DO INCISO XXIV DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, A SER CONFERIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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epa Municipal de Auacrur
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 491, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
INSTITUI O CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO
ULGA D O MENCIONADO NO ARTIGO 22 DO INCISO XXIV DA LEI
M a
20 ORGÂNICA DE ARACRUZ, A SER CONFERIDO PELA CAMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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- presidente E = <
7 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E O PRESIDENTE PROMULGA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º . Fica instituído o Certificado de Honra ao Mérito, a ser concedido pela Câmara
Municipal de Aracruz, a ser conferido em Sessão Solene
Art. 2º . A honraria a que se refere o dispositivo anterior será conferido às categorias
profissionais, datas comemorativas, homenagens póstumas, desbravadores e outras do gênero.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 02 de maio de 2001.
Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.
Aracruz, 13 de novembro de 2001,
DIRCE
Presidente da Câmara
acruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Ar
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(Dzaz.com.br

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