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norma nº 499/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 499 / 2002
Date 2002-05-21
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES RONALDO MODENESI CUZZUOL (PERÍODO DE: 01/01 A 30/01/98) E LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES (01/02 A 31/12/98).
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Camara Municipal de Aracrus
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 499 DE 21 DE MAIO DE 2092.
APROVA E CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE
RESPONSABILIDADE DOS SENHORES RONALDO MODENESI
CUZZUOL ( PERÍODO: 01.01 A 30.01.98) E LUIZ CARLOS CACA
GONÇALVES (01.02 A 31.12.98).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de
Aracruz, referentes ao exercicio de 1998, de responsabilidade dos Senhores
Ronaldo Modenesi Cuzzuol e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, de acordo com O que
consta do Parecer TC— 158/2001, proferido no Processo TC nº 1210/99 ( Apensos:
1681/2000, TC- 4651/98, TC- 2838/99, TC 2703/98 e TC- 3808/98).
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
Aracruz, 21 de maio de 2002.
EDIVAN GUIDOTTE RIBEIRO
Presidente da Câmara
PROMULGADO
Em VA /Zo5 (Roo
fm
Presidente da Camara
Rua Profes bo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
E sit (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br

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