| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2002 |
| Date | 2002-05-21 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES RONALDO MODENESI CUZZUOL (PERÍODO DE: 01/01 A 30/01/98) E LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES (01/02 A 31/12/98). |
| native_id | 8655 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Camara Municipal de Aracrus Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIVO N.º 499 DE 21 DE MAIO DE 2092. APROVA E CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES RONALDO MODENESI CUZZUOL ( PERÍODO: 01.01 A 30.01.98) E LUIZ CARLOS CACA GONÇALVES (01.02 A 31.12.98). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referentes ao exercicio de 1998, de responsabilidade dos Senhores Ronaldo Modenesi Cuzzuol e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, de acordo com O que consta do Parecer TC— 158/2001, proferido no Processo TC nº 1210/99 ( Apensos: 1681/2000, TC- 4651/98, TC- 2838/99, TC 2703/98 e TC- 3808/98). Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário. Aracruz, 21 de maio de 2002. EDIVAN GUIDOTTE RIBEIRO Presidente da Câmara PROMULGADO Em VA /Zo5 (Roo fm Presidente da Camara Rua Profes bo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 E sit (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br