| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 1994 |
| Date | 1994-05-03 |
| Ementa | ACEITA RENUNCIA E DECLARA VAGO O CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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"Câmara ACunicipal de SÁ raciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 03 DE MAIO DE 1994. ACEITA RENUNCIA E DECLARA VAGO O CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGANI CA DE ARACRUZ PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Municipal de Aracruz no uso de suas atribuições le| ido o pedido de renúncia do Vice-Prefei Art. 1º. A Câmara gais, aceita como vál to Senhor Ismael Fernandes de Almeida, nos termos do ofício! nº 205/94, encaminhado a este Poder Legislativo nesta data. | e declara vago O respectivo cargo. Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi E cação, renovadas as disposições em contrário. Câmara municipal de Aracruz, 03 de maio de 1994. ( Vogais doutos nveAde RIBEIRO MACHADO Presidenta da Câmara