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norma nº 427/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 427 / 1994
Date 1994-05-03
EmentaACEITA RENUNCIA E DECLARA VAGO O CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id8664

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"Câmara ACunicipal de SÁ raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 03 DE MAIO DE 1994.
ACEITA RENUNCIA E DECLARA VAGO O CARGO DE VICE-PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGANI
CA DE ARACRUZ PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Municipal de Aracruz no uso de suas atribuições le|
ido o pedido de renúncia do Vice-Prefei
Art. 1º. A Câmara
gais, aceita como vál
to Senhor Ismael Fernandes de Almeida, nos termos do ofício!
nº 205/94, encaminhado a este Poder Legislativo nesta data.
|
e declara vago O respectivo cargo.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi
E
cação, renovadas as disposições em contrário.
Câmara municipal de Aracruz, 03 de maio de 1994.
(
Vogais doutos
nveAde RIBEIRO MACHADO
Presidenta da Câmara

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