| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1994 |
| Date | 1994-05-31 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991. |
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+ Art. Art. Art. 1º 2º. 3º. Câmara AGunscipal de Chraciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, de 31 de maio de 1994. APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELA- TIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991. A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SAN- TO APROVOU E NOS TERMOS DO S 3º DO ARTIGO 35 DA LEI * ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGIS-— LATIVO. Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Ara-" cruz, referentes ao exercício de 1991, de responsabili dade do senhor ARY CABRAL DA SILVA JUNIOR, de acordo " com o que consta do Processo TC Nº 15.961/93, Acórdão " nº 020/94. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES., 31 de maio de 1994. PRÚLOS BOTTON presidente da Câmara (: em exercício) ERTO FURIERI Secretário