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norma nº 428/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 428 / 1994
Date 1994-05-31
EmentaAPROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991.
native_id8665

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Art.
Art.
Art.
1º
2º.
3º.
Câmara AGunscipal de Chraciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, de 31 de maio de 1994.
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELA-
TIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SAN-
TO APROVOU E NOS TERMOS DO S 3º DO ARTIGO 35 DA LEI *
ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGIS-—
LATIVO.
Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Ara-"
cruz, referentes ao exercício de 1991, de responsabili
dade do senhor ARY CABRAL DA SILVA JUNIOR, de acordo "
com o que consta do Processo TC Nº 15.961/93, Acórdão "
nº 020/94.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 31 de maio de 1994.
PRÚLOS BOTTON
presidente da Câmara (: em exercício)
ERTO FURIERI
Secretário

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