| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 1996 |
| Date | 1996-12-03 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994. |
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RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. é Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Aracruz, referentes ao exercício de 1994, de responsabilidade da senhonta Rosane Ribeiro Machado, de acordo com o que consta do Processo TC nº 6798/95. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Reyogam-se as disposições em contrário. r Aracruz, 03 de dezembro de 1996. E) ) [q CO ROSANE RIBEIR MACHADO Presidenta da Câmara