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norma nº 441/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 441 / 1996
Date 1996-12-03
EmentaAPROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994.
native_id8678

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RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA
LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
é
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Aracruz, referentes ao
exercício de 1994, de responsabilidade da senhonta Rosane Ribeiro
Machado, de acordo com o que consta do Processo TC nº 6798/95.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Reyogam-se as disposições em contrário.
r
Aracruz, 03 de dezembro de 1996.
E) )
[q
CO
ROSANE RIBEIR MACHADO
Presidenta da Câmara

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