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norma nº 446/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 446 / 1997
Date 1997-11-18
EmentaAPROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995.
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Câmma AGunicihal de Siacuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art 1º. Ficam APROVADAS as contas da Câmara Municipal de Aracruz,
referentes ao exercício de 1995, de responsabilidade do senhor Zezinho
Atilio Scopel, de acordo com o que consta do Processo TC nº 2.144/96
(apensos TC 7279/95 e TC 2121/97).
Art 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 18 de novembro de 1997.
aurea aos |
1)
oa | DB Do! LUULRA
RILZA EIXEIRA FURIERI
Presidenta da Câmara

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