| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1997 |
| Date | 1997-11-18 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995. |
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Câmma AGunicihal de Siacuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995. A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art 1º. Ficam APROVADAS as contas da Câmara Municipal de Aracruz, referentes ao exercício de 1995, de responsabilidade do senhor Zezinho Atilio Scopel, de acordo com o que consta do Processo TC nº 2.144/96 (apensos TC 7279/95 e TC 2121/97). Art 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, 18 de novembro de 1997. aurea aos | 1) oa | DB Do! LUULRA RILZA EIXEIRA FURIERI Presidenta da Câmara