| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 1999 |
| Date | 1999-06-15 |
| Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO 013/98 - AÇÃO CONTINUADA CRECHE MANUTENÇÃO E APOIO A PESSOA IDOSA. |
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Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Ar mata ACunicipal de SMracwuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 15 DE JUNHO DE 1999. APROVA A PRESTAÇÃO DE CO NTAS DA SECRETARIA DR OE SOCIAL, REFERENTE AO - CONTINUADA Ã E APOIO A PESSOA IDOSA. CRECHE MANUTENÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Artlº. Fica APROVADA a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, referente ao convênio 013/98 — Ação continuada creche manutenção e apoio a pessoa idosa, de responsabilidade do senhor Rosaldo Luiz Sarmenghi, de acordo com o que consta do Processo CMA nº 1706/99. Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz, 15 junho de 1999. O TADEU COUTINHO SS Presidente (027) 256-1491 acruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: