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norma nº 462/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 462 / 1999
Date 1999-06-15
EmentaAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REFERENTE AO CONVÊNIO 013/98 - AÇÃO CONTINUADA CRECHE MANUTENÇÃO E APOIO A PESSOA IDOSA.
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Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Ar
mata ACunicipal de SMracwuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 15 DE JUNHO DE 1999.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CO
NTAS DA SECRETARIA
DR OE SOCIAL, REFERENTE AO
- CONTINUADA Ã
E APOIO A PESSOA IDOSA. CRECHE MANUTENÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Artlº. Fica APROVADA a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, referente ao convênio 013/98 — Ação continuada creche
manutenção e apoio a pessoa idosa, de responsabilidade do senhor Rosaldo Luiz
Sarmenghi, de acordo com o que consta do Processo CMA nº 1706/99.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz, 15 junho de 1999.
O TADEU COUTINHO
SS Presidente
(027) 256-1491
acruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.:

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