norma nº 352/1990

NAAS, À
Vou REM ARDS 4
-
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º,
Art. 48
Camara AGunicipal de Siaciuz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/90.
REVOGA OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/90.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DERENCOREERTRA:
Ficam revogados os termos do Decreto Legislativo nº 337,
de 15 de dezembro de 1989.
Fica nomeada uma Comissão composta pelos senhores NAIR !
BAIOCO, GUILHERME LOUREIRO e FELOMENA MARIA SCARPATI, E
sob a Presidência do primeiro, com a finalidade específi
ca de providenciar os documentos necessários para compras
realizadas neste Poder, bem como, julgar as propostas '!
dos concorrentes e executar demais tarefas, para o fiel!
cumprimento de que trata o presente Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ea
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 26 de janeiro de 1990.
M
INO ANTONIO PIONA
Presidente da Câmara