norma nº 367/1990

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Art. 19º
Art. 2º.
Art. 3º.
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Câmara ACunicipal de Araciuz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/90
CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIO.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:
Fica concedido ao funcionário HELIO ANTONIO PIONA, do
cargo de provimento em comissão de Assistente Legisla
férias a serem gozadas no período de 20 de março
relativas ao período de 08 de
tivo,
a 18 de abril de 1990,
fevereiro de 1989 à 08 de fevereiro de 1990.
Fica indenizado 1/3 (um terço) das férias do funcioná-
rio compreendido ao período de 20 à 29 de março de
1990.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-!
ção, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 13 de março de 1990.
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LINO ANTONIO PIONA >.)
Presidente da Câmara
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