| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | REVOGAM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 419/89. |
| native_id | 8806 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ovado EA ee Art. 1º. Art. 28. Art. 3º. E G amava NCunicih al de Slracuz ESTADO DO fil SANTO ANZERS E NEIN LEGISLATIVO Nº 373/90 REVOGAM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 419/89 . A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NOS TERMOS DO INCISO 2º DO $ 1º DO ARTIGO" 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVOU E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO: Ficam revogados os termos da resolução nº 419/89. A remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Ara cruz, Estado do Espírito Santo, será reajustada na mes- ma data e no mesmo índice concedido ao Prefeito e Vice- Prefeito, em consonância com o S 2º do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, des em contrário. revogadas as disposi RoaCIr>: