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norma nº 373/1990

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 373 / 1990
Date 1990-04-16
EmentaREVOGAM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 419/89.
native_id8806

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ovado
EA ee
Art. 1º.
Art. 28.
Art. 3º.
E G amava NCunicih al de Slracuz
ESTADO DO fil SANTO
ANZERS E NEIN LEGISLATIVO Nº 373/90
REVOGAM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 419/89 .
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, NOS TERMOS DO INCISO 2º DO $ 1º DO ARTIGO"
35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVOU E PROMULGA
O SEGUINTE DECRETO:
Ficam revogados os termos da resolução nº 419/89.
A remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Ara
cruz, Estado do Espírito Santo, será reajustada na mes-
ma data e no mesmo índice concedido ao Prefeito e Vice-
Prefeito, em consonância com o S 2º do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
des em contrário.
revogadas as disposi
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