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norma nº 2338/2016

Tipo Ato
Número / Ano 2338 / 2016
Date 2016-09-23
EmentaFACULTA O FRACIONAMENTO DE PERIODO DE GOZO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id922

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CS A 4 .. Cam
Cámara Eram bel de Sacra
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.338, DE 23 DE STEMBRO DE 2016.
FACULTA O FRACIONAMENTO DE PERIODO DE GOZO
DAS FERIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica facultado. a pedido do servidor da Câmara Municipal de Aracruz. o
fracionamento do gozo das férias em dois períodos. desde que um deles não seja inferior a
10 (dez dias).
Art. 2º. O pedido do servidor de fracionamento de gozo de férias deverá ser anterior
a concessão das férias. podendo um dos períodos ser definido posteriormente.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES. 23 de setembro de 2016.
é j )
ROSAN é RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
ROMILDO BRO
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro = Aracruz = E/S - CEP 29,190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 = Site: ww emices sor br. e-mail compras cmaes.gov.br

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