| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | FACULTA O FRACIONAMENTO DE PERIODO DE GOZO DAS FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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CS A 4 .. Cam Cámara Eram bel de Sacra ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATO Nº 2.338, DE 23 DE STEMBRO DE 2016. FACULTA O FRACIONAMENTO DE PERIODO DE GOZO DAS FERIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica facultado. a pedido do servidor da Câmara Municipal de Aracruz. o fracionamento do gozo das férias em dois períodos. desde que um deles não seja inferior a 10 (dez dias). Art. 2º. O pedido do servidor de fracionamento de gozo de férias deverá ser anterior a concessão das férias. podendo um dos períodos ser definido posteriormente. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES. 23 de setembro de 2016. é j ) ROSAN é RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara ROMILDO BRO 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro = Aracruz = E/S - CEP 29,190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 = Site: ww emices sor br. e-mail compras cmaes.gov.br