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norma nº 3298/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 3298 / 2017
Date 2017-07-25
EmentaCONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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nara Meniei pal de Dracras
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.298, DE 25 DE JULHO DE 2017.
P bp? LILCADA CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR
a cre DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Dep agislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Elienton Massariol Pereira, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assistente Parlamentar. Padrão CC.3 -B.
licença paternidade pelo período de 20 ( vinte) dias. a partir de 19 de julho
de 2017. nos termos do Artigo 150 da Lei nº 2.898. de 31/03/2006. alterado
pela Lei 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos a data e 19 de julho de 2017.
Câmara Municipal de Aracruz, 25 de julho de 2017.
ALCÂNTARO VI INI CAMPOS
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.qov br — Site: www.cma.es.gov.br

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