| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2017 |
| Date | 2017-07-25 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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b o. Ca” nara Meniei pal de Dracras ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.298, DE 25 DE JULHO DE 2017. P bp? LILCADA CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR a cre DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Dep agislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor Elienton Massariol Pereira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar. Padrão CC.3 -B. licença paternidade pelo período de 20 ( vinte) dias. a partir de 19 de julho de 2017. nos termos do Artigo 150 da Lei nº 2.898. de 31/03/2006. alterado pela Lei 4.124, de 12/07/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a data e 19 de julho de 2017. Câmara Municipal de Aracruz, 25 de julho de 2017. ALCÂNTARO VI INI CAMPOS Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.qov br — Site: www.cma.es.gov.br