norma nº 4046/2021

Ciimara Muy écipal de Lua Iracraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.046, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Permanente de Licitação.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:
Função Nome Cargo |
Presidente Robson Bulerjahn Comissionado |
Equipe de Apoio Higor Giurizatto Efetivo |
Equipe de Apoio | Lucas Freitas Roque Efetivo |
Parágrafo Primeiro. No caso de impedimento ou ausência do Presidente,
fica designado o servidor Lucas Freitas Roque, como Presidente Substituto.
Parágrafo Segundo. Fica designado o servidor Vinicius de Paula Almeida
como membro suplente, na ausência de qualquer dos membros da Equipe de Apoio.
Art. 3º A Comissão conduzirá os procedimentos atuando nas modalidades
de Concorrência, tomada de Preços, Convite, Credenciamentos, Chamamento Público
entre outras instruídas pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas atualizações.
Art. 4º Ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitação
será devida uma gratificação especial constante no Art. 4º da Lei n.º 3.529/2011.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 4.038, de 09 de novembro de 2021.
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de dezembro de 2021.
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