norma nº 4055/2021

Ciamara Municipal de Lraes racriz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 4.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
| apa AUTORIZA CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM
EISIra nto Logieiativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO
EXERCÍCIO DE 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento do crédito empenhado no exercício de 2020, inscritos
em Restos a Pagar Não Processados, a saber: Processo de Compras nº 0.714/2020, Nota de
Empenho nº 0.787/2020, emitida em 30 de dezembro de 2020, Dotação: 3390390000 — Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento — 3390399900 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, em favor da empresa EQUILIBRIO CONTROLE DE PRAGAS,
CNPJ Nº 27.160.124/0001-90, no valor de R$ 944,00 (Novecentos e quarenta e quatro reais),
devido a término de Contrato nº 023/2019.
Art. 2º. Fica autorizado o cancelamento de parte de crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, a saber: Processo de Compras nº 0.125/2020, Nota
de Empenho nº 0.785/2020, emitida em 30 de dezembro de 2020, Dotação: 3390460000 —
Auxílio-Alimentação, Subelemento - 3390460100 — Auxilio-Alimentação Exceto Magistério e
Saúde, em favor da empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., CNPJ
Nº 19.207.352/0001-40, no valor de R$ 536,38 (Quinhentos e trinta e seis reais, trinta e oito
centavos), devido a saldo de empenho não utilizado no corrente exercício.
Art. 3º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 797/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais, Subelemento: 3.1.90.13.02.00 — Contribuições
Previdenciárias — INSS, Processo nº 1.045/2020, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0436-21, no valor de R$ 7.609,36 (Sete mil,
seiscentos e nove reais e trinta e seis centavos).
Art. 4º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 796/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais, Subelemento: 3.1.90.13.02.00 — Contribuições
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Previdenciárias — INSS, Processo nº 1.045/2020, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ Nº 29.979.036/0436-21, no valor de R$ 22.828,07 (vinte e
dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e sete centavos).
Art. 5º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 788/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Subelemento: 3.1.90.11.42.00
— Férias Vencidas e Proporcionais, Processo nº 1.045/2020, em favor de VENCIMENTOS
SERVIDORES —- CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no valor de R$ 63.863,51 (sessenta
e três mil, oitocentos e sessenta e três reais, cinquenta e um centavos).
Art. 6º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 789/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Subelemento: 3.1.90.11.42.00
— Férias Vencidas e Proporcionais, Processo nº 1.045/2020, em favor de VENCIMENTOS
SERVIDORES —- CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no valor de R$ 21.567,15 (vinte e
um mil, quinhentos e sessenta e sete reais, quinze centavos).
Art. 7º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 794/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Subelemento: 3.1.90.11.42.00
— Férias Vencidas e Proporcionais, Processo nº 1.045/2020, em favor de VENCIMENTOS
SERVIDORES — CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no valor de R$ 69.559,88 (sessenta
e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, oitenta e oito centavos).
Art. 8º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 795/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Subelemento: 3.1.90.11.45.00
— Férias Abono Constitucional, Processo nº 1.045/2020, em favor de VENCIMENTOS
SERVIDORES - CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no valor de R$ 23.186,47 (vinte e
três mil, cento e oitenta e seis reais, quarenta e sete centavos).
Art. 9º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 792/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais — Op. Intraorçamentária, Subelemento: 3.1.91.13.99.00 —
Outras Obrigações Patronais, Processo nº 1.045/2020, em favor do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ -
IPASMA - CNPJ Nº 36.330.231/0001-00, no valor de R$ 1.498,14 (um mil, quatrocentos e
noventa e oito reais, quatorze centavos).
Art. 10 Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no exercício de 2020,
inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao saldo não utilizado no exercício
constante da Nota de Empenho nº 793/2020, emitida em 31 de dezembro de 2020, Dotação:
3.1.91.13.00.00 — Obrigações Patronais — Op. Intraorçamentária, Subelemento: 3.1.91.13.99.00 —
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Outras Obrigações Patronais, Processo nº 1.045/2020, em favor do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ -
IPASMA - CNPJ Nº 36.330.231/0001-00, no valor de R$ 510,83 (Quinhentos e dez reais, oitenta
e três centavos).
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 23 de dezembro de 2021.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dema.es.gov.br — Site: Wwww.cma.es.gov.br