norma nº 4064/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.064, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
PUBLICADA
IR) LA ZE CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR
a MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA
o purtunier, FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Nilzemar Aparecida Lopes Gobbo Dettogni,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, 02 (dois) dias
úteis de afastamento do trabalho, nos termos do inciso V do art. 78 da Lei nº 2.898, de
31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu sogro, ocorrido no dia 16 de janeiro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a data de 17/01/2022.
Aracruz-ES, 17 de janeiro de 2022.