br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3822/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3822 / 2014
Date 2014-06-27
EmentaINSTITUI O "DIA DO POLICIAL MILITAR" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE ABRIL.
native_id9641

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3822, DE 27/06/2014.
INSTITUI O "DIA DO
POLICIAL MILITAR" A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE,
NO DIA 06 DE ABRIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Policial Militar", no âmbito do Município de Aracruz.
Art. 2º A data de que trata o artigo anterior será comemorada no dia 06 de abril de cada ano,
passando a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Junho de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3822/2014 (http://leismunicipa.is/gwfhu)- 07/07/2021 11:36:33

open original →