norma nº 4075/2022

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.075, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
PUBLICADA
LI o) Lodo DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
ame soistátiv> FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
No Ra pe di
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Vinícius de Paula Almeida para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 016/2021, firmado entre a Câmara
Municipal de Aracruz e a Empresa Smarapd Informática Ltda, com as providências
necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV —
Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.496, de 04 de outubro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ci
Aracruz-ES, 9 de fevereiro de 2022.