norma nº 4078/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.078, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Tarcísio Frigini, ocupante do cargo de provimento
de Assistente Parlamentar, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos do
inciso V, do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu
sogro, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 18 de fevereiro de 2022.
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