norma nº 4085/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.085, DE 09 DE MARÇO DE 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Marcelo Ribeiro para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato Administrativo nº 005/2021, firmado entre a Câmara Municipal de
Aracruz e a Empresa Vescovi & Bitti Ltda, com as providências necessárias ao seu fiel
cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos
Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.074, de 09 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 9 de março de 2022.