norma nº 4086/2022

PORTARIA Nº. 4.086, DE 14 DE MARÇO DE 2022
ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO PARA
PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica atualizado, conforme previsto no art. 1º da Lei 4.018/2016, o valor
do auxílio para pagamento de plano de saúde dos servidores do Poder Legislativo, pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, no percentual de 10,16 apurado no ano de 2021,
correspondendo a R$ 245,81 (duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a janeiro de 2022.
Aracruz-ES, 14 de março de 2022.