norma nº 4450/2022

LEI N.º 4.450, DE 06/04/2022.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO 
PÚBLICO, NO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Prédio Público destinado ao funcionamento da EMEF
Balneário Praia do Sauê, localizada na Rua Giovani Fiorotti, Distrito de
Santa Cruz, CEP: 29.198–348, na Sede do Município de Aracruz/ES, passa a denominar -se 
EMEF “Ermelinda Giacomin Farina”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal