norma nº 4098/2022

Camara Mun cd de Lraora,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
II OL Ii oi?
PORTARIA Nº. 4.098, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Deporanstio Lagisiativ
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria de Lourdes Ritis Soares, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, 08 (oito) dias consecutivos de
afastamento do trabalho, nos termos da alínea “a”, inciso IV, do art. 78 da Lei nº 2.898, de
31 de março de 2006, pelo motivo de falecimento de seu irmão, ocorrido no dia 12 de abril
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a data de 12/04/2022.
Aracruz-ES, 19 de abril de 2022.
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