norma nº 4107/2022

Camara Municipal de LDracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.107, DE 17 DE MAIO DE 2022.
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CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Celeni Terra da Silva, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do trabalho, nos
termos do inciso IV, alínea A, do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006, pelo
motivo do falecimento de sua irmã, ocorrido no dia 12 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a data de 12 de maio de 2022.
Aracruz-ES, 17 de maio de 2022.