norma nº 4131/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 4.131, DE 11 DE JULHO DE 2022.
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos
Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 11 de julho de 2022.