norma nº 4490/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 4.490 DE 11 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
NO DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo aprovou e eu
Presidente, nos termos do 8 7º do artigo 33 da Lei Orgânica municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O prédio público destinado ao funcionamento da Casa Azul, serviço de
referência à saúde da homem, situado na Rua Fiory Tercy, bairro De Carli, neste Município,
sem designação, passa a denominar-se Casa Azul “Erasmo Gonçalves”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 11 de julho de 2022.
PARTOS - LULA
JOSÉ
Presidente
(Z
j
21 de Aracruz