norma nº 4138/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº. 4.138, DE 25 DE JULHO DE 2022.
SLICADA
E/54 | tao CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
Deporoncoro Ponisiativo DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Carlos Augusto Calvi Costalonga, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Contabilidade, 02 (dois) dias consecutivos de afastamento do
trabalho, nos termos do inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do
falecimento de sua sogra, ocorrido no dia 21 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a data de 21 de julho de 2022.
Aracruz-ES, 25 de julho de 2022.