norma nº 4141/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
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PORTARIA Nº. 4.141, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. pesando Legislativo
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Lucas Freitas Roque, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente Administrativo e Legislativo, 02 (dois) dias úteis de
afastamento do trabalho, nos termos do inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de
31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu avô, ocorrido no dia 01 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 02 de agosto de 2022.
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JOSÉ GO 41d
SAE Aro — LULA
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