norma nº 4151/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
PORTARIA N.º 4.151, DE 17 DE AGOSTO DE 2022. Departargento Legislativo
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Celimara Batista do Nascimento Selvatici para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 20/2018, firmado entre
a Câmara Municipal de Aracruz e a Empresa EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia
S.A, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo
67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 17 de agosto de 2022.