norma nº 4152/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PUBLICADA
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PORTARIA Nº. 4.152, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Departamento Legislativo
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Vitor Duarte Broetto, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente Parlamentar, 02 (dois) dias úteis de afastamento
do trabalho, nos termos do inciso V, do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006,
pelo motivo do falecimento de seu avô, ocorrido no dia 17 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 17 de agosto de 2022.
Aracruz-ES, 22 de agosto de 2022.