norma nº 4154/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
puyuBLIGADA
Rs co
PORTARIA Nº. 4.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. —-==""="""=":"
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO OU
PARADA DE VEÍCULOS PORTADORES DE PROPAGANDA
ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica proibido o estacionamento ou parada de veículos portadores de
propaganda eleitoral nos estacionamentos internos da Câmara Municipal de Aracruz,
durante o pleito eleitoral de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 22 de agosto de 2022.