norma nº 4155/2022

CMAPPUCUOL e ALEC 2000 PA DR 474746444449
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUSLICADA
DOU, LR BR
PORTARIA Nº. 4.155, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. cisto r ss forista
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Mônica Cristina Pimentel, ocupante do cargo em
comissão de Assistente Parlamentar, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do
trabalho, nos termos do inciso IV, alínea A, do art. 78 da Lei nº 2.898, de 31 de março de
2006, pelo motivo do falecimento de seu irmão, ocorrido no dia 26 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a data de 26 de agosto de 2022.
Aracruz-ES, 29 de maio de 2022.